Redação

Começou nesta quinta-feira (1º) o período da piracema em Mato Grosso. Com isso, a pesca amadora e profissional está proibida nos rios do estado até 31 de janeiro de 2027.

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A restrição vale para as bacias dos rios Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins e tem como objetivo proteger os peixes durante o período de reprodução e deslocamento para a desova.

Durante o período, será permitida apenas a pesca de subsistência, realizada por ribeirinhos para alimentação da própria família e dentro das regras estabelecidas pela legislação.

Neste caso, a pesca deve ser feita de forma desembarcada e sem finalidade comercial. Cada pescador poderá retirar até três quilos de pescado por dia ou um único exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos e as espécies cuja captura é proibida.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também estabeleceu prazo até segunda-feira (5) para que pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais façam a declaração dos estoques de pescado existentes antes do início da piracema.

A obrigação vale para quem possui pescados de rio, iscas vivas ou peixes ornamentais armazenados para comercialização durante o período. A medida alcança peixarias, frigoríficos, restaurantes, hotéis, entrepostos e outros estabelecimentos.

Devem ser declarados os peixes frescos, resfriados ou congelados que estavam armazenados no momento do início da piracema.

Para pessoas físicas, a declaração de estoque será aceita somente de pescadores profissionais que apresentarem a Declaração de Pesca Individual (DPI) em seu próprio nome. Também deverão ser informados o endereço e o município onde o pescado está armazenado.

No caso das iscas vivas, os animais deverão permanecer em locais que permitam a fiscalização e a conferência da quantidade declarada, como caixas-d'água, tanques, bombonas ou outros viveiros artificiais.

Durante todo o período da piracema, a fiscalização será intensificada. Quem mantiver pescados sem a documentação exigida poderá ter os produtos e equipamentos apreendidos, além de responder às penalidades previstas na legislação ambiental.

Denúncias sobre pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser feitas à Sema pelos telefones (65) 3613-7398 e (65) 98153-0255, inclusive pelo WhatsApp. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.