Redação

O vereador Gabriel Pereira Lopes, o Zé Gota (MDB), criticou durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças, nesta segunda-feira (21), a 14ª prorrogação do contrato emergencial de limpeza urbana firmado entre a Prefeitura e a empresa Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda. Ele também questionou a possibilidade de criação de uma cobrança pelos serviços de limpeza urbana no município.

A renovação, publicada no final de agosto no Jornal Oficial dos Municípios, terá custo de R$ 4.858.024,11 e manterá a prestação dos serviços entre 27 de agosto e 27 de novembro deste ano.

O aditivo é o 14º termo do Contrato nº 072/2023, firmado originalmente em abril de 2023. Na ocasião, o acordo tinha previsão inicial de 90 dias e valor de aproximadamente R$ 4,18 milhões.

Durante a sessão, Zé Gota citou o levantamento do RepórterMT, realizado a partir do contrato original e dos 14 termos aditivos publicados no Jornal Oficial dos Municípios, o montante acumulado antes da última renovação era de R$ 61.813.110,95. Com o 14º aditivo, foram acrescentados R$ 4.858.024,11, chegando ao total de R$ 66.671.135,06.

O vereador questionou se os sucessivos aditivos teriam resultado em melhoria nos serviços de limpeza urbana. “Aí eu pergunto, melhorou, melhorou a questão da limpeza urbana, a coleta de lixo aqui na nossa cidade? Porque todo é reclamação também”, afirmou.

Zé Gota também criticou o fato de o contrato ter sido originalmente apresentado como emergencial e, posteriormente, ter recebido sucessivas prorrogações. “Foi lá em 2021, né? [...] Quando trouxeram essa empresa um contrato emergencial”, disse o vereador durante o pronunciamento.

Para o parlamentar, os sucessivos aditivos deveriam ser analisados diante da possibilidade de o município instituir uma cobrança relacionada aos serviços de limpeza urbana. “E na hora que vier essa taxa do lixo aqui, eu já manifesto que eu sou contra”, afirmou.

Procurada sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Administração informou que a Prefeitura irá se manifestar no documento encaminhado pela Câmara Municipal.

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