Juiz da 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste (231 km de Cuiabá), Roger Augusto Bim negou o pedido da defesa do vereador de General Carneiro (442 km ao Leste) Magnun Vinnicios Rodrigues de converter a prisão preventiva em domiciliar.
Decisão foi proferida pelo magistrado na sexta-feira (7). Defesa do vereador apontou que Magnun estava se recuperando do procedimento cirúrgico ao qual foi submetido após agressão por furtar gado de uma fazenda. O crime ocorreu na madrugada de 11 de setembro.
Conforme detalhou a defesa, o vereador se recupera da cirurgia dentro da unidade prisional. Contudo, o espaço não teria estrutura física para comportar alguém na situação do preso, além de não possuir pessoal habilitado para acompanhar Magnun.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a defesa não apontou nenhum fato novo que servisse como base para uma mudança no entendimento anterior da Justiça - que determinou a conversão da prisão em flagrante para preventiva. Para o juiz, o modo como Magnum e os demais presos agiram na ação demonstraria a "alta periculosidade" do vereador.
"Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, bem como pelos fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva e, muito embora a segregação provisória possua natureza de medida drástica e indesejada, as razões para a sua decretação, por ora, subsistem, motivo pelo qual, a custódia não deve ser revogada, até porque a prisão domiciliar só reside em casos excepcionalíssimos, o que não é o caso dos autos", narra trecho da decisão.
Contudo, mediante as informações de que a unidade prisional não teria capacidade para manter o preso, o magistrado determinou que seja oficiada à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que forneça o necessário para a recuperação do preso.
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