Redação
Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Aragarças-GO, discutiu estratégias para ampliar o acesso a programas habitacionais e de assistência social para mulheres em situação de violência doméstica e crianças e adolescentes vítimas de violência.
O encontro teve como foco o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, do Governo de Goiás, e contou com a participação do prefeito Ricardo Galvão, da secretária de Assistência Social e primeira-dama Raqueline Galvão, além de representantes e instituições que integram a rede de proteção do município.
Durante a reunião, também foram apresentadas informações sobre o Programa Goiás Por Elas, criado pela Lei nº 21.812, de 14 de março de 2023. A iniciativa oferece auxílio financeiro mensal de R$ 300 a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Para receber o benefício, a mulher precisa ter medida protetiva de urgência ativa, estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, enquadrar-se nas condições de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda e residir no Estado de Goiás.
Em Aragarças, mulheres que atendem aos critérios devem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A equipe realiza uma triagem, orienta sobre a documentação necessária e encaminha os procedimentos para inclusão no programa.
O atendimento também envolve profissionais da assistência social e psicologia, com acompanhamento da situação de cada família.
Durante o encontro, a assistente social Rosa destacou a importância das políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência, principalmente nos casos em que a falta de moradia dificulta o afastamento do agressor.
Segundo ela, o acesso a benefícios e programas habitacionais pode contribuir para fortalecer as famílias, ampliar a autonomia das mulheres e facilitar o rompimento do ciclo de violência.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Raqueline Galvão, ressaltou a atuação conjunta do CRAS, CREAS e demais órgãos da rede de proteção.
Segundo ela, as políticas públicas devem atender não apenas as mulheres vítimas de violência, mas também as crianças que vivem em ambientes de violência doméstica.
Raqueline citou a Casa Lar, criada para acolher crianças e atender situações em que as famílias não possuem estrutura psicológica, emocional ou financeira para garantir os cuidados necessários.
O Conselho Tutelar também integra a rede de atendimento, realizando orientação e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em conjunto com o município e a assistência social.
Outro ponto discutido foi o Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, programa estadual que oferece auxílio para pagamento de aluguel a famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo de Goiás.
As mulheres vítimas de violência doméstica podem procurar o CRAS para receber orientações e realizar a inscrição quando houver abertura de vagas.
De acordo com as informações apresentadas durante a reunião, existe uma cota específica para vítimas de violência doméstica, com duas vagas por município. O benefício pode contemplar vítimas residentes em qualquer município do Estado de Goiás, conforme as regras e a disponibilidade do programa.
O prefeito Ricardo Galvão afirmou que a gestão municipal vem buscando ampliar o acesso da população a programas habitacionais e sociais em parceria com o Governo de Goiás e a Câmara Municipal.
Segundo o prefeito, o município já conseguiu viabilizar inicialmente 30 casas populares, número posteriormente ampliado para 50 unidades. A gestão também informou ter garantido mais 50 casas para Aragarças.
Ricardo Galvão destacou ainda a importância do Aluguel Social e das demais políticas habitacionais para atender famílias que enfrentam dificuldades financeiras e situações de vulnerabilidade.
A reunião teve como objetivo fortalecer a articulação entre o município, o Estado e a rede de proteção para garantir moradia, segurança, acolhimento e acesso a direitos para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
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