Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu andamento à apuração de denúncias sobre supostas irregularidades e atrasos nos repasses destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Canarana, a 823 quilômetros de Cuiabá. O procedimento tem como alvos o prefeito Vilson Biguelini (União) e o diretor-executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana (Prevican), Fernando de Souza.

O processo está sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

As denúncias foram encaminhadas à Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas e apontam que a Prefeitura teria deixado de realizar integralmente os recolhimentos das contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal quanto dos valores descontados dos servidores públicos.

Os débitos citados no procedimento envolvem as competências de dezembro de 2025, janeiro de 2026 e fevereiro de 2026. Conforme os autos, o saldo devedor ultrapassava R$ 9,5 milhões até julho de 2026.

CRP também é analisado

Além dos atrasos nos repasses, o TCE analisa a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) diante dos débitos existentes junto ao RPPS.

Após serem notificados pelo Tribunal, representantes da gestão municipal reconheceram a existência de atrasos nos recolhimentos. A Prefeitura justificou a situação por dificuldades financeiras e informou que medidas estavam sendo adotadas para regularizar os débitos.

A direção do Prevican também confirmou a existência de repasses parciais e de valores em aberto. Segundo o fundo, medidas administrativas de cobrança foram encaminhadas ao Poder Executivo.

O Prevican, por sua vez, defendeu a regularidade do CRP com base no Acordo de Parcelamento nº 0529/2024.

TCE decide prosseguir com apuração

Ao analisar os requisitos para admissibilidade das denúncias, o relator concluiu que as manifestações e documentos apresentados indicam possível prejuízo ao interesse público e são suficientes para justificar o prosseguimento da fiscalização.

O conselheiro ressaltou, porém, que a decisão não representa um julgamento definitivo sobre as condutas atribuídas aos envolvidos, mas apenas o reconhecimento da existência de indícios que justificam a continuidade da apuração.

“Verifica-se a existência de elementos suficientes que indicam possível ocorrência de fatos com potencial repercussão sobre a gestão previdenciária municipal, justificando o prosseguimento da apuração”, destacou Guilherme Antonio Maluf na decisão.

Com o recebimento formal das denúncias, o processo seguirá para as próximas etapas de instrução técnica no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso.