Redação

Os cartórios de Registro de Imóveis de Mato Grosso passaram a receber, em tempo real, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis com a implantação do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud). A ferramenta começou a funcionar neste mês e conecta os Registros de Imóveis de todo o país aos Tribunais de Justiça.

A mudança tem como objetivo reduzir o tempo de transmissão das decisões judiciais, diminuir retrabalho e facilitar o acompanhamento do cumprimento das ordens.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), antes da implantação do sistema eram utilizados diferentes canais de comunicação, como o Penhora On-line e o Hermes Malote Digital. A utilização de várias ferramentas poderia aumentar o tempo de tramitação e dificultar o acompanhamento das determinações.

O Constri-Jud foi desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e funciona como módulo do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Judiciário (SERP-JUD), regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O uso da plataforma é obrigatório e padroniza a comunicação entre a Justiça e os cartórios.

Como funciona

Com o novo sistema, a unidade judicial insere a ordem, que é validada e autorizada pelo magistrado antes de ser encaminhada eletronicamente ao Registro de Imóveis responsável.

Após receber a determinação, o cartório realiza a análise necessária, pode apresentar eventuais exigências e informa eletronicamente o cumprimento da ordem.

O envio em tempo real ocorre a partir do momento em que o juiz disponibiliza a determinação no sistema. Isso não significa, porém, que a restrição seja registrada imediatamente na matrícula do imóvel.

Após o recebimento, o cartório ainda precisa cumprir as etapas obrigatórias, incluindo a análise e, quando necessário, a prenotação e o registro da medida.

A plataforma permite acompanhar etapas como envio, recebimento, prenotação, eventuais exigências e cumprimento da ordem.

Menor intervalo entre decisão e restrição

De acordo com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), a comunicação eletrônica pode reduzir a chamada “janela de risco”, período entre a decisão judicial e a chegada da ordem ao cartório.

A transmissão mais rápida permite que a determinação seja apresentada e prenotada em menos tempo. Posteriormente, o registro da restrição na matrícula dá publicidade à medida judicial.

Para quem pretende comprar um imóvel, no entanto, a mudança não elimina a necessidade de verificar a situação do bem. A recomendação é solicitar uma certidão atualizada da matrícula e fazer as demais verificações sobre o imóvel, os proprietários e a negociação.

Penhoras em Mato Grosso

Entre 2020 e 2025, cerca de 1,2 mil penhoras de imóveis foram processadas em Mato Grosso. Somente nos primeiros sete meses de 2026, foram registradas 361.

Segundo a Anoreg-MT, esse volume pode estar relacionado à ampliação das ferramentas eletrônicas do Judiciário, à maior localização de patrimônio imobiliário em processos de execução e ao aprimoramento da integração entre a Justiça e os cartórios.

A entidade ressalta, porém, que os números não permitem concluir, isoladamente, que houve aumento equivalente no número de pessoas endividadas ou de processos judiciais. O crescimento também pode refletir uma maior eficiência na localização de bens e no encaminhamento das ordens.

Novas funcionalidades

Nesta primeira fase, o Constri-Jud contempla ordens de penhora, arresto e sequestro de imóveis.

A previsão é que a plataforma receba posteriormente outras funcionalidades, como cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula e hipotecas judiciais.

Apesar da mudança no fluxo entre a Justiça e os cartórios, a forma de consulta da matrícula pelo cidadão permanece a mesma. Para realizar uma negociação imobiliária com segurança, a orientação continua sendo obter uma certidão atualizada e verificar a situação do imóvel e de seus proprietários.