Redação Semana7

Após repercussão de críticas, a Câmara Municipal de Barra do Garças divulgou, nesta terça-feira (11), uma nota de esclarecimento sobre a Portaria nº 186/2026, que autoriza, pelos próximos 30 dias, a participação remota de vereadores nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões.

A medida envolve cinco vereadores investigados na Operação Mesa Vazia, conduzida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). A investigação apura o suposto desvio de cerca de 13 mil cestas básicas destinadas pelo Governo de Mato Grosso a famílias em situação de vulnerabilidade.

A portaria foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Jaime Rodrigues (UB). No início da sessão desta segunda-feira (10), o texto foi colocado em votação e recebeu o apoio da maioria dos parlamentares presentes. A única vereadora a votar contra foi Bianca Freitas (MDB). Com a aprovação, Jaime declarou a sessão como “mista”, e os cinco parlamentares investigados foram autorizados a participar.

Na nota, a Câmara afirma que a medida busca conciliar o cumprimento da decisão judicial com a continuidade das sessões e o exercício dos mandatos. A Presidência argumenta que a participação remota evita uma possível situação de descumprimento das determinações judiciais caso os vereadores permanecessem simultaneamente no mesmo ambiente físico.

“[...] trata-se de uma providência administrativa temporária e excepcional, motivada exclusivamente por uma situação jurídica extraordinária, com o objetivo de impedir que os trabalhos legislativos sejam prejudicados e, ao mesmo tempo, preservar o cumprimento das determinações judiciais”, diz trecho do documento.

A Câmara também destacou que a portaria não altera de forma definitiva o Regimento Interno nem representa benefício ou privilégio aos parlamentares investigados. Segundo a nota, todos continuam obrigados a cumprir integralmente as medidas determinadas pela Justiça.

Após a sessão, Bianca Freitas também questionou nas redes sociais a legalidade da portaria e afirmou que a Lei Orgânica do município permite a participação remota de vereador em apenas uma sessão por mês. Para a parlamentar, uma portaria da Presidência não poderia se sobrepor à Lei Orgânica.

Para a vereadora, as restrições impostas aos investigados na decisão judicial dizem respeito à comunicação entre determinadas pessoas, e não impediriam o comparecimento físico dos parlamentares às sessões.

Em resposta, a Câmara citou trecho da decisão judicial para sustentar que houve proibição de comunicação por diferentes meios entre os investigados e determinadas categorias de pessoas. A Presidência afirmou ainda que a decisão administrativa foi submetida ao plenário e aprovada pela maioria absoluta dos vereadores.

Ainda conforme a nota, a Câmara continuará buscando garantir o funcionamento do Legislativo, o cumprimento das determinações judiciais e o respeito às manifestações dos parlamentares.