Redação

A instalação de uma antena da Starlink em veículos não é proibida especificamente pela legislação de trânsito brasileira. No entanto, dependendo da forma como o equipamento é instalado ou utilizado, o motorista pode ser autuado durante uma fiscalização.

Segundo a advogada especialista em legislação de trânsito Eliane Nogueira, o principal cuidado é garantir que a instalação não comprometa a segurança da circulação, a visibilidade do condutor ou o funcionamento dos equipamentos obrigatórios do veículo.

A Starlink é um serviço de internet via satélite da SpaceX que utiliza uma antena para receber o sinal dos satélites e fornecer conexão à internet.

A legislação de trânsito não estabelece um modelo específico para a instalação do equipamento. De acordo com a especialista, a análise deve considerar as características da instalação e os efeitos provocados no veículo.

“O ponto fundamental é que uma instalação não pode comprometer a segurança da circulação, a visibilidade do condutor, a identificação do veículo ou o funcionamento dos equipamentos obrigatórios”, explica.

A Resolução nº 916/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras para modificações realizadas em veículos, mas não trata especificamente da antena Starlink. Dessa forma, a presença do equipamento, por si só, não caracteriza uma infração.

E se a antena ou o suporte ficar no painel?

Para quem pretende instalar o equipamento ou o suporte dentro do veículo, o principal cuidado é preservar o campo de visão necessário para a condução.

A antena ou qualquer parte da estrutura não deve obstruir a visão do motorista nem dificultar a operação segura do veículo.

Quando a antena é instalada na parte externa, a atenção deve estar principalmente na forma de fixação.

“Não existe, especificamente para a Starlink, uma norma determinando um modelo próprio de fixação. Mas, se a antena for instalada externamente, ela precisa estar devidamente fixada e não pode criar uma situação de risco”, afirma Eliane.

Usar a internet não é o mesmo que mexer no equipamento

Ter um veículo conectado à internet por meio da Starlink não significa, por si só, que o motorista esteja cometendo uma infração.

O problema pode ocorrer caso o condutor precise manipular a antena, o sistema ou outro dispositivo enquanto dirige.

Segundo a especialista, configurações e ajustes devem ser realizados antes do início do deslocamento.

“O Código de Trânsito exige que o condutor mantenha, a todo momento, o domínio do veículo e atenção aos cuidados indispensáveis à segurança”, explica.

A orientação também vale para profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.

“Não existe uma proibição específica da Starlink para motoristas profissionais. Mas existe uma preocupação ainda maior com a atenção durante a condução, porque o veículo é instrumento de trabalho”, afirma.

O que pode ser analisado em uma fiscalização?

Durante uma abordagem, o agente de trânsito pode verificar as condições gerais do veículo e da instalação da antena.

Entre os aspectos que podem ser observados estão:

• a fixação do equipamento;
• a visibilidade do motorista;
• o funcionamento dos equipamentos obrigatórios;
• a identificação do veículo;
• possíveis alterações nas características originais do automóvel.

“O simples fato de encontrar uma Starlink no veículo não significa automaticamente que exista uma infração”, esclarece a advogada.

Caso seja constatada alguma irregularidade, o enquadramento dependerá do problema identificado.

Uma alteração nas características do veículo sem a autorização exigida, por exemplo, pode resultar em enquadramento no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme a situação verificada.

Instalação segura é o principal cuidado

Para quem pretende utilizar a internet via satélite durante viagens ou no trabalho, a recomendação é verificar previamente se a instalação escolhida interfere na segurança ou nas condições exigidas para a circulação.

A antena deve estar corretamente fixada, não pode prejudicar a visibilidade do condutor e não deve comprometer equipamentos obrigatórios ou a identificação do veículo.

Além disso, qualquer ajuste ou manipulação do equipamento deve ser feito com o veículo parado, evitando distrações e riscos durante a condução.