Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as instituições públicas precisam enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos, incluindo o próprio Poder Judiciário.

Durante um evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, Fachin anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, uma proposta de lei federal para disciplinar o regime remuneratório da magistratura em todo o país.

Segundo o ministro, a proposta deverá estabelecer regras nacionais para a remuneração dos juízes e buscar maior transparência e equilíbrio nos pagamentos realizados pelo poder público.

Fachin também defendeu o aprofundamento das investigações sobre corrupção e o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência das instituições.

“Instituições verdadeiramente íntegras não temem a transparência. Na verdade, buscam-na”, afirmou.

Grupo analisa remuneração de juízes

Atualmente, o teto constitucional para os salários do serviço público é de R$ 46.366,19, valor correspondente à remuneração dos ministros do STF. Na prática, porém, magistrados podem receber valores superiores ao teto por meio de verbas indenizatórias e outras parcelas previstas nas regras remuneratórias.

Em junho, Fachin determinou a criação de um grupo de trabalho para levantar as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados em todo o país.

A comissão deverá identificar possíveis distorções, analisar critérios adotados pelos tribunais e apresentar propostas para aumentar a padronização, a transparência e a previsibilidade das remunerações.

O grupo tem prazo de até seis meses para concluir os trabalhos.

Fachin defende transparência no Judiciário

Durante o evento, o presidente do STF afirmou que o Poder Judiciário, assim como outras instituições públicas, não está livre de falhas e que reconhecer problemas não significa enfraquecer a instituição.

Para Fachin, tribunais que aceitam críticas, permitem o acompanhamento da imprensa e prestam contas sobre suas decisões e gestão administrativa fortalecem a própria autoridade.

Segundo o ministro, a confiança da população é fundamental para a legitimidade das instituições públicas.

“A confiança é um bem imaterial de reconstrução lenta e de destruição muito rápida”, declarou.

Fachin também relacionou transparência e integridade ao combate à corrupção e ao desvio de finalidade na administração pública.

Ministro destaca papel da imprensa

O presidente do STF também defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que o jornalismo exerce uma função essencial na fiscalização do poder público.

Para Fachin, investigar e questionar autoridades não enfraquece as instituições, mas contribui para exigir maior coerência e responsabilidade dos agentes públicos.

“Uma relação de excessiva harmonia entre quem exerce o poder e quem o fiscaliza deveria despertar mais preocupação do que tranquilidade. A tensão saudável entre esses dois campos é sinal de vitalidade democrática”, afirmou.

A proposta de regulamentação da remuneração da magistratura ainda deverá ser elaborada e posteriormente encaminhada ao Congresso Nacional, onde poderá ser analisada e modificada durante a tramitação legislativa.