Redação
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), Isandir Rezende, fez um alerta sobre o elevado número de fraudes envolvendo empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, nesta segunda-feira (3), ele destacou a importância das novas medidas de segurança adotadas para a modalidade de crédito, mas afirmou que ainda é necessário ampliar a informação e a proteção aos idosos.
Entre as mudanças recentes nas regras do crédito consignado estão a obrigatoriedade da biometria facial para contratação, o limite de comprometimento da renda em até 40% e prazos maiores para pagamento. Para Rezende, as medidas representam um avanço, mas precisam ser acompanhadas de ações educativas.
"A biometria veio para somar, é uma garantia para todo cidadão. Porém, o governo precisa investir em informação, porque muitos idosos ainda têm dificuldades com as ferramentas digitais", afirmou.
Durante a entrevista, o presidente do CEDEDIPI criticou a falta de transparência na contratação dos empréstimos e defendeu que os beneficiários recebam o contrato impresso no momento da operação.
Segundo ele, apesar de normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) preverem a disponibilização dos contratos no portal Meu INSS, essa prática nem sempre é cumprida pelas instituições financeiras.
"Quem faz um empréstimo consignado precisa sair da agência com o contrato assinado em mãos. Isso dá segurança ao consumidor e facilita a conferência das informações", destacou.
Rezende também comentou os casos de fraudes registrados em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e servidores públicos. De acordo com ele, criminosos utilizam dados pessoais, assinaturas e imagens das vítimas para contratar empréstimos de forma irregular.
"Em muitos casos, o dinheiro sequer chega à conta do aposentado. Quando isso acontece, a orientação é buscar os meios legais para garantir os direitos", disse.
Outro ponto abordado foi a cobrança de comissões e taxas consideradas abusivas por intermediários financeiros. O presidente orientou aposentados e pensionistas a pesquisarem as condições oferecidas pelas instituições antes de contratar qualquer empréstimo.
Segundo ele, cooperativas de crédito e instituições com atendimento presencial podem oferecer condições mais vantajosas e maior segurança durante a contratação.
"As instituições financeiras têm direito à remuneração pelo serviço, mas é importante que o consumidor fique atento para evitar cobranças indevidas incorporadas ao valor do financiamento", alertou.
Durante a entrevista, Rezende também comentou a ação em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a cobrança da contribuição previdenciária de 14% sobre aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso.
Para ele, a cobrança representa um impacto financeiro significativo para quem já enfrenta o aumento do custo de vida. O presidente destacou ainda a representatividade da população idosa no estado e defendeu que o tema seja acompanhado de perto pelos beneficiários.
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