Redação com Assessoria

A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito que apurou um esquema de fraudes em concursos públicos realizados em diferentes municípios do estado. A investigação, conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, resultou no indiciamento de cinco integrantes da mesma família por crimes relacionados à manipulação de licitações e concursos públicos.

Segundo o relatório final, os investigados responderão pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação e contrato, falsidade ideológica, fraude em certame de interesse público e associação criminosa.

As investigações tiveram início em 2024, após o Ministério Público requisitar a apuração de suspeitas de favorecimento de candidatos no Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira. Com o avanço das diligências, a Polícia Civil concluiu que as irregularidades não se restringiam ao município, mas faziam parte de uma estrutura organizada que utilizava empresas formalmente distintas, porém administradas pelo mesmo núcleo familiar.

Ata elaborada antes da abertura oficial

Entre as principais provas reunidas pela investigação está um arquivo enviado à responsável pelo setor de licitações da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira cerca de quatro horas antes do encerramento do prazo para entrega das propostas. O documento já continha informações como nomes de empresas, CNPJs, horários de recebimento e valores que, posteriormente, foram reproduzidos de forma idêntica na ata oficial do procedimento.

De acordo com a Polícia Civil, cinco minutos após receber o arquivo, a servidora informou que apenas uma proposta havia sido protocolada até aquele momento, enquanto a abertura oficial dos envelopes estava prevista para ocorrer somente cinco dias depois. Para os investigadores, a coincidência entre os documentos indica que a concorrência teria sido previamente organizada para garantir um resultado já definido.

A apuração também apontou o uso de três empresas diferentes para criar uma aparência de disputa entre concorrentes. Além disso, a empresa contratada para realizar o concurso não entregou à prefeitura documentos obrigatórios, como cadernos de provas, cartões-resposta e bancos de dados, inviabilizando a realização de auditorias independentes.

Lista antecipava aprovados

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, os policiais localizaram, em um equipamento eletrônico, uma lista contendo 20 nomes vinculados a cargos específicos. O arquivo havia sido criado cerca de 33 dias antes da aplicação das provas.

Ao comparar o documento com o resultado oficial do concurso, os investigadores constataram que todos os nomes listados foram aprovados ou classificados. Seis candidatos conquistaram o primeiro lugar, 14 ficaram entre os três primeiros colocados e 18 apareceram entre os dez melhores classificados em seus respectivos cargos.

A investigação também identificou depósitos fracionados em dinheiro, comunicações privadas entre organizadores e candidatos, além de indícios de que a elaboração e correção das provas eram realizadas por integrantes do próprio grupo familiar, sem uma equipe técnica independente.

Esquema alcançou outros municípios

Segundo a Polícia Civil, as investigações identificaram indícios de fraudes em concursos promovidos pelas prefeituras de Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Querência e Bom Jesus do Araguaia.

Em todos os casos, foram encontrados contatos particulares entre candidatos e organizadores dos certames, seguidos da aprovação dos envolvidos nas primeiras colocações. Os concursos foram realizados por empresas diferentes, mas que, conforme a investigação, mantinham vínculos com os mesmos investigados.

No município de Canabrava do Norte, a apuração revelou ainda que um dos investigados produziu o arquivo oficial da classificação final do concurso e, ao mesmo tempo, participou da seleção como candidato, sendo aprovado em primeiro lugar. Outros membros da família também obtiveram as primeiras colocações e chegaram a tomar posse em cargos públicos.

Investigação continua

A operação contou com análises de computadores e celulares, quebra de sigilos bancário e telemático, recuperação de bancos de dados, perícias em documentos eletrônicos e rastreamento de movimentações financeiras.

Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil afirmou que as empresas envolvidas compartilhavam estrutura, equipamentos, documentos, pessoal e direção operacional, funcionando como um único grupo empresarial.

Além do indiciamento dos cinco investigados, a corporação informou que as apurações continuam para identificar outros possíveis envolvidos, uma vez que ainda existem perícias em andamento.

Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil também representou pela anulação integral do Concurso Público nº 01/2024 de Ribeirão Cascalheira, pelo compartilhamento das provas obtidas com os demais municípios atingidos, pela instauração de processos administrativos contra as empresas investigadas e pela adoção de medidas para preservar documentos digitais relacionados às contratações públicas.