Redação

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou a relação de motoristas que respondem a processos administrativos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os condutores têm até o dia 2 de setembro para apresentar defesa e tentar evitar a penalidade.

A lista foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) e reúne 145 motoristas que tiveram processos instaurados pelo órgão.

Quando a CNH pode ser suspensa?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor atinge:

• 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, quando houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas no período.

Além da pontuação, a suspensão também pode ser aplicada por infrações específicas previstas no CTB, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Prazo da suspensão

A penalidade varia conforme o caso:

• De 6 meses a 1 ano para suspensão por excesso de pontos;
• De 8 meses a 2 anos em caso de reincidência no período de 12 meses;
• De 2 a 8 meses para infrações autossuspensivas;
• De 8 a 18 meses quando houver reincidência nessas infrações.

Após cumprir o período de suspensão, o motorista somente poderá voltar a dirigir depois de concluir o curso de reciclagem exigido pelo Detran.

Como apresentar a defesa

Os condutores notificados devem comparecer a uma unidade do Vapt Vupt ou à sede do Detran-GO para protocolar a defesa administrativa.

Entre os documentos exigidos estão:

• Cópia do auto de infração ou da notificação;
• CNH ou outro documento oficial de identificação;
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Procuração, quando houver representante legal;
• Outros documentos que possam comprovar ou esclarecer os fatos apresentados.

O Detran ressalta que cada defesa deve tratar de apenas um auto de infração.

Os motoristas que constam na lista e desejam recorrer devem protocolar a defesa até 2 de setembro, dentro do prazo estabelecido pelo órgão.