Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (14), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A proposta pretende sustar os efeitos do decreto presidencial publicado em março deste ano que ampliou a área da Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos municípios de Cáceres e Poconé, em Mato Grosso.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas da Casa.

O decreto do governo federal ampliou a unidade de conservação de aproximadamente 11,5 mil hectares para cerca de 68,5 mil hectares, acrescentando quase 57 mil hectares à área protegida. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a região desempenha papel estratégico para a preservação do Pantanal, servindo como berçário natural de peixes do rio Paraguai e corredor ecológico para diversas espécies da fauna pantaneira.

A ampliação, no entanto, gerou reação de representantes do setor produtivo e de parlamentares de Mato Grosso. Autora do projeto, a deputada Coronel Fernanda argumenta que a decisão foi tomada sem diálogo com o estado e os municípios afetados.

Segundo a parlamentar, a expansão da reserva compromete atividades produtivas e impacta diretamente produtores rurais da região.

“Essa reserva já existia, ela é cuidada, é preservada pela população de Cáceres. O governo federal ampliou essa reserva em um tamanho inadmissível, sem oferecer condições para que os produtores continuem gerando riqueza e desenvolvimento para a região”, declarou a deputada durante a discussão da matéria.

Outro parlamentar da bancada mato-grossense, o deputado Nelson Barbudo (PODE-MT), também apresentou proposta semelhante questionando a ampliação da unidade de conservação.

Por outro lado, parlamentares contrários ao projeto e defensores da preservação ambiental alertam para a importância estratégica da área para a conservação do Pantanal, especialmente diante dos episódios recentes de seca extrema e incêndios que atingiram o bioma.

Durante a sessão, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou a aprovação da urgência e afirmou que a discussão exige maior aprofundamento.

“Nós ampliarmos áreas como essa e depois votarmos um projeto sem que as comissões possam analisar adequadamente o tema nos parece extremamente perigoso, precipitado e inócuo”, afirmou.

O debate envolve dois pontos centrais: de um lado, a defesa da preservação ambiental e da ampliação de áreas protegidas consideradas estratégicas para o equilíbrio ecológico do Pantanal; de outro, as preocupações de produtores rurais e lideranças locais quanto aos impactos econômicos e às restrições de uso do território.

Com a urgência aprovada, a proposta passa a estar apta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam o decreto que ampliou os limites da Estação Ecológica de Taiamã.