Redação

A disputa territorial entre Goiás e Tocantins por uma área de 12,9 mil hectares na região da Chapada dos Veadeiros ganhou um novo capítulo com a definição de apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Exército Brasileiro e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada durante audiências de conciliação realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

O território em discussão fica ao norte do município de Cavalcante, no nordeste goiano, e inclui áreas consideradas estratégicas para o turismo regional, como o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros. A extensão equivale a cerca de 18 mil campos de futebol.

A ação foi movida pelo Governo de Goiás, que questiona a atual delimitação da área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros. Além da redefinição das fronteiras estaduais, Goiás também pede a desocupação administrativa imediata da região por parte do Tocantins.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), as audiências conduzidas pelo ministro Cristiano Zanin tiveram como objetivo definir a metodologia e os procedimentos que serão adotados no estudo técnico que servirá de base para a decisão judicial.

O Incra informou que atuará em levantamentos de campo, análises territoriais, georreferenciamento e cruzamento de bases de dados para apurar a situação da população local e dos limites territoriais contestados. O IBGE e o Exército também participarão do processo, embora ainda não tenham detalhado oficialmente suas atribuições.

A principal tese defendida por Goiás é de que houve um erro histórico na identificação dos limites territoriais. De acordo com a PGE-GO, um equívoco cartográfico ocorrido em uma carta topográfica elaborada pelo Exército em 1977 teria confundido o Córrego Ouro Fino com o Rio da Prata, alterando o desenho das divisas entre os estados.

Em vídeo divulgado pela Procuradoria de Goiás, o procurador Alerte Martins aponta o local onde teria ocorrido a falha de interpretação geográfica. Segundo ele, a confusão comprometeu a delimitação territorial posteriormente utilizada como referência.

A disputa tem origem na criação do Estado do Tocantins, em 1988. Goiás sustenta que a legislação estadual de 1976 e a descrição oficial das divisas apontam para uma configuração diferente da atualmente reconhecida.

O Exército afirmou que não possui competência para definir limites territoriais, mas destacou que pode atuar como perito quando solicitado pela Justiça em casos envolvendo conflitos de fronteira entre estados ou municípios.

Enquanto o processo segue sem prazo para conclusão, moradores da região convivem com a insegurança sobre a qual estado pertencem oficialmente. Na comunidade Kalunga dos Morros, uma das mais impactadas pela disputa, há divergências entre os próprios habitantes: alguns se identificam como goianos, enquanto outros afirmam ser tocantinenses.

A construção de uma ponte sobre o Rio Ouro Fino também se tornou um símbolo do conflito. A obra foi concluída pela Prefeitura de Cavalcante, mas ainda não foi inaugurada oficialmente. Segundo o município, a decisão foi tomada para aguardar o desfecho da ação no STF.

Moradores relatam ainda que, após a construção da ponte, o Governo do Tocantins instalou uma placa de boas-vindas na região, reforçando a reivindicação territorial do estado e aumentando a percepção de disputa entre as comunidades locais.

A ação tramita no STF desde novembro de 2025 e já passou por três audiências de conciliação. A expectativa é que os estudos técnicos forneçam elementos para uma solução definitiva do impasse que envolve interesses territoriais, turísticos e históricos de Goiás e Tocantins.