Redação

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) regulamentou a realização de visitas virtuais para pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso que não recebem visitas presenciais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (17) e entrou em vigor na mesma data.

De acordo com a portaria, os detentos poderão manter contato com familiares e pessoas previamente autorizadas por meio de videochamadas com duração máxima de 10 minutos. As ligações só poderão ser interrompidas em casos de problemas técnicos ou por questões de segurança.

Para participar da visita virtual, o interessado deverá estar cadastrado no rol oficial de visitantes do preso e realizar agendamento prévio junto à unidade prisional por meio dos canais disponibilizados pela administração penitenciária.

No início da chamada, o visitante será obrigado a apresentar um documento oficial com foto à câmera para confirmação da identidade. Conforme a regulamentação, apenas uma pessoa cadastrada poderá participar de cada videochamada.

As visitas serão realizadas, preferencialmente, por meio das plataformas Google Meet ou Microsoft Teams e terão acompanhamento de policiais penais ou servidores designados pela unidade prisional.

Segundo a Sejus, cada estabelecimento prisional ficará responsável por definir o cronograma das visitas virtuais. A orientação é que elas ocorram no período da manhã, em dias úteis, ou aos fins de semana, especialmente nas unidades que não realizam visitas presenciais nesses dias.

A medida busca ampliar o contato entre os detentos e seus familiares, garantindo o direito à convivência social mesmo nos casos em que não há visitas presenciais regulares.