Redação

O endurecimento das exigências sanitárias da União Europeia para produtos agrícolas e proteínas animais colocou o agronegócio brasileiro em estado de alerta, especialmente em Mato Grosso, principal produtor de grãos e um dos maiores exportadores de carnes do país.

Um levantamento técnico encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelou que o Brasil possui atualmente 147 substâncias químicas autorizadas para uso agrícola que são proibidas nos países da União Europeia. O estudo também identificou 306 situações em que resíduos químicos encontrados em produtos brasileiros ultrapassam os limites de detecção aceitos pelo bloco europeu.

Os dados foram produzidos por servidores do governo brasileiro que atuam em embaixadas europeias e acompanham questões ligadas ao comércio agropecuário internacional. O diagnóstico foi entregue ao Mapa na última semana e é considerado um dos mais sensíveis já elaborados sobre a vulnerabilidade das exportações brasileiras diante das novas exigências europeias.

A preocupação é ainda maior em Mato Grosso, líder nacional na produção de soja, milho, algodão e carne bovina, além de um dos maiores exportadores de carne de frango e outras proteínas animais. A Europa figura entre os mercados mais estratégicos para os produtos agropecuários mato-grossenses devido ao alto valor agregado e ao volume das negociações.

Segundo o relatório elaborado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, o atual cenário pode representar "vulnerabilidades iminentes para as exportações brasileiras".

O levantamento cruzou informações da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em diversos casos, produtos considerados regulares no Brasil podem ser barrados na Europa por apresentarem níveis residuais acima dos limites tolerados pelos europeus.

Nos últimos anos, a União Europeia tem ampliado as exigências sanitárias e ambientais para importação de produtos agropecuários. A medida ocorre em meio à pressão de produtores europeus, que alegam enfrentar concorrência desigual diante das regras mais rigorosas impostas internamente aos países do bloco.

Algumas nações já adotaram medidas concretas. A França, por exemplo, aprovou recentemente um decreto restringindo a importação de produtos que contenham determinados resíduos químicos. Iniciativas semelhantes também estão em discussão na Polônia e em órgãos ligados à Comissão Europeia.

Impasse sobre uso de antibióticos

Além da questão dos defensivos agrícolas, outro tema preocupa o setor: as restrições relacionadas ao uso de antibióticos na produção animal.

No último dia 12 de maio, a Comissão Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados adequados às regras sanitárias do bloco sobre o uso de antimicrobianos em animais. A decisão poderá gerar restrições à importação de carnes brasileiras a partir de setembro deste ano.

Embora as exportações continuem ocorrendo normalmente, o governo brasileiro busca uma solução diplomática e técnica para tentar reverter a medida.

Documentos internos do Ministério da Agricultura indicam que o próprio governo já reconhecia fragilidades no sistema nacional de controle sanitário. Um parecer elaborado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal apontou que o Brasil ainda não possui estrutura suficiente para atender integralmente às exigências europeias.

Segundo os técnicos, parte das limitações decorre da dependência de autodeclarações feitas por produtores rurais e empresas do setor, sem fiscalização independente permanente em propriedades e granjas. O documento cita modelos adotados por países como Portugal e Estados Unidos como exemplos de sistemas mais robustos de monitoramento.

Setor teme impactos econômicos

Diante da pressão internacional, o governo federal publicou recentemente duas portarias restringindo o uso de determinados antimicrobianos na produção animal. Uma das medidas proíbe medicamentos exclusivos da medicina humana na pecuária e outra veta o uso de antibióticos como promotores de crescimento.

Apesar das mudanças, foi concedido prazo de 180 dias para adaptação das empresas e utilização dos estoques existentes, período que ultrapassa o limite estabelecido pela União Europeia para adequação.

Para especialistas, o cenário representa um dos maiores desafios recentes enfrentados pelo agronegócio brasileiro no comércio internacional. Em Mato Grosso, onde o setor é responsável por grande parte da economia estadual, eventuais barreiras comerciais podem afetar diretamente exportações, investimentos e a competitividade das cadeias produtivas.

Além das questões sanitárias, o agronegócio nacional também enfrenta crescente pressão relacionada ao desmatamento, rastreabilidade e critérios ambientais, temas que vêm sendo utilizados pela União Europeia como condicionantes para acesso ao mercado europeu.

Nos bastidores do governo federal e do setor produtivo, a avaliação é de que o Brasil precisará ampliar os mecanismos de fiscalização, controle sanitário e rastreabilidade para garantir a permanência dos produtos brasileiros — e especialmente dos produzidos em Mato Grosso — em um dos mercados mais exigentes e estratégicos do mundo.