Redação

A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou nesta segunda-feira (18), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da saúde do município. A sessão contou com a presença de representantes de diversas categorias, que acompanharam a votação.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa combater defasagens do plano anterior, vigente desde 2005, onde diversos cargos possuíam vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional. Também tem por objetivo, alinhar PCCR da Saúde e o PCCR Geral da Administração Municipal para equiparar cargos que sejam semelhantes, corrigindo injustiças históricas.

Em entrevista à imprensa local, o vereador Ronair Nunes comemorou o resultado da votação. “Uma luta que chega ao fim. A gente fica feliz porque essa luta não é só do servidor público, é da Câmara, é do prefeito. E teve a mesa de negociação, onde não participei diretamente, mas ficou acordado esse aumento [...] acreditamos que, dentro da possibilidade, ficou bom para a gestão e para o servidor público também”, disse.

Em contrapartida, o presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Região Leste de Mato Grosso (SINDACSE-MT), Divino Tavares, reconheceu que houve avanço para os servidores, mas destacou que ainda existem pontos a ser ajustados.

“[...] houve um período muito grande de perdas durante muitos anos em outros governos. A gente só tem de agradecer o prefeito atual por conta da segunda recomposição que ele dá, porque quando ele entrou, pasmem, o salário da nossa tabela era R$ 450,00. E hoje, o salário mais baixo foi puxado para a tabela é de R$ 2.100. Então, assim, não foi tudo o que era devido para todos os servidores. A gente não teve um ganho real e não teve RGA, mas foi uma recomposição que temos que reconhecer o empenho do prefeito e da equipe econômica dele, porque passamos um período longo de 11 anos sem nenhuma revisão, recomposição, RGA e nenhum tipo de benefício para nós servidores”, afirmou Divino.

Ainda conforme o texto aprovado, além da recomposição e atualização das tabelas remuneratórias, o novo PCCR busca promover maior valorização profissional, organização das carreiras, definição clara das atribuições dos cargos, adequação da estrutura funcional às necessidades atuais da Secretaria Municipal de Saúde e fortalecimento da eficiência dos serviços prestados à população.

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