Da Assessoria
Agirf

A Agência de Regulação e Fiscalização — AGIRF autuou a concessionária Águas de Barra do Garças após constatar irregularidades no sistema de esgotamento sanitário do Bairro Solar Ville, em Barra do Garças/MT. A medida resultou na emissão de Auto de Infração motivado pelo extravasamento de esgoto com lançamento de efluentes em um córrego localizado nas proximidades da estação elevatória da região.

De acordo com relatório elaborado pela equipe técnica da AGIRF, as vistorias realizadas no dia 04 de maio de 2026 identificaram transbordamento de esgoto na estação elevatória situada na Rua K, no Bairro Solar Ville. Durante a inspeção, os fiscais verificaram que os efluentes escoavam diretamente em direção ao córrego próximo à unidade, ocasionando impactos ambientais, forte odor, proliferação de insetos e transtornos à população local.

Diante das irregularidades constatadas, a concessionária foi formalmente notificada por meio de Auto de Notificação e recebeu prazo de 24 horas para regularizar a situação, apresentar esclarecimentos técnicos e informar as medidas corretivas adotadas.

No entanto, em nova vistoria realizada no dia 7 de maio de 2026, a equipe técnica da AGIRF retornou aos pontos anteriormente inspecionados e identificou vestígios do lançamento de efluentes até o córrego, além de falhas estruturais, como tampa de caixa de esgoto rachada e marcas do trajeto percorrido pelo extravasamento.

Segundo a Agência, a situação caracteriza degradação ambiental e potencial risco à saúde pública, tornando necessária a adoção imediata de medidas preventivas, corretivas e mitigadoras para conter os danos e evitar novos episódios de extravasamento.

Diante da gravidade da ocorrência e do descumprimento das normas regulatórias e ambientais vigentes, a AGIRF lavrou Auto de Infração contra a concessionária, enquadrando a ocorrência como infração grave e gravíssima, com aplicação de multa no valor de 5.000 UPF/MT, totalizando R$ 1.300.500,00.

A AGIRF destacou que continuará intensificando as ações de fiscalização no sistema de saneamento do município, visando garantir a adequada prestação dos serviços, a proteção ambiental e a segurança da população de Barra do Garças.