Redação com informação do UOL

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes graves. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 30 mil, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.

O texto, identificado como Projeto de Lei nº 3.574/2024, é de autoria do ex-deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos) e tem como objetivo aumentar o rigor das penalidades aplicadas em casos de embriaguez ao volante, especialmente quando há vítimas.

Pela proposta, em casos de acidentes com morte, o motorista poderá ser penalizado com multa equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por uma década. Já em situações que resultem em invalidez permanente, a multa pode chegar a 50 vezes o valor da infração, com suspensão da CNH por até cinco anos.

Além das sanções administrativas, o projeto também prevê a obrigação de indenizar a vítima, com valores que podem ultrapassar R$ 14 mil, sem prejuízo do custeio integral das despesas médicas decorrentes do acidente.

Atualmente, a legislação brasileira determina multa de R$ 2.934,70 para quem dirige sob efeito de álcool, além da suspensão da CNH por 12 meses. Em casos mais graves, quando o teste do bafômetro indica nível igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido, a conduta é enquadrada como crime de trânsito, podendo levar à proibição de dirigir.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil ainda é elevado e, em muitos casos, está associado ao consumo de álcool. O texto destaca que os óbitos registrados em vias urbanas e rodovias chegam a superar, em determinados contextos, os causados por conflitos armados e pandemias recentes.

Apesar da repercussão, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. Atualmente, o projeto aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares (PDT), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado nas comissões temáticas, passar pelo plenário da Câmara, seguir para análise do Senado e, por fim, receber a sanção do presidente da República.