Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição da criação, reprodução, comercialização e introdução de cães da raça pitbull em Mato Grosso. A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

O texto também prevê a proibição da exposição e doação desses animais. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo prevenir riscos à integridade física de pessoas e outros animais, além de reduzir a ocorrência de ataques considerados graves.

De acordo com o projeto, ficaria vetada a manutenção de canis, criatórios e centros de reprodução da raça, bem como o treinamento para ataque, guarda ofensiva e participação em rinhas.

Para tutores que já possuem cães da raça, a proposta estabelece regras como castração obrigatória, adoção de medidas para evitar fugas e restrição de circulação em locais como creches, escolas e parques.

As penalidades previstas incluem advertência, multas que variam de R$ 12,5 mil a R$ 128 mil, apreensão dos animais e proibição de nova guarda.

Na justificativa, o deputado afirma que a iniciativa busca conter o aumento de casos graves envolvendo ataques de cães de grande porte no país. Segundo ele, registros apontam ocorrências com vítimas de diferentes idades, muitas vezes em ambientes domésticos ou comunitários.

O projeto segue em tramitação e ainda será analisado por outras comissões antes de eventual votação em plenário.