Redação

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Alan Construtor pretende regulamentar o uso de espaços públicos e a instalação de barracas durante eventos promovidos pela Prefeitura de Barra do Garças, como a tradicional Festa do Caju, a temporada de praia e o carnaval.

De acordo com o parlamentar, a proposta estabelece critérios como a padronização do tamanho das barracas e a proibição de estruturas como bangalôs que impeçam a livre circulação de turistas, especialmente nas áreas de praia. Outro ponto central da lei é a proibição da cobrança de taxa de consumação para uso de mesas e cadeiras.

Segundo Alan Construtor, a medida foi motivada por diversas reclamações da população e de visitantes, principalmente durante a última temporada de praia, quando frequentadores relataram constrangimentos ao serem obrigados a consumir ou pagar taxas para permanecer em determinados espaços.

O projeto também determina que a concessão dos pontos comerciais seja feita por meio de sorteio, garantindo igualdade de oportunidades entre os interessados. Além disso, apenas pessoas jurídicas poderão participar do processo.

“A ideia é democratizar o acesso aos espaços públicos e organizar melhor os eventos, atendendo tanto a comunidade quanto os turistas”, destacou o vereador.

A proposta foi inspirada em um caso ocorrido na praia de Porto de Galinhas, envolvendo turistas de Tangará da Serra, que ganharam repercussão nacional após denúncias de cobrança indevida em estabelecimentos à beira-mar.

O projeto já foi lido em sessão anterior e deve ser votado. Caso aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal e poderá entrar em vigor já na próxima temporada de praia deste ano.