Redação com Assessoria

No Dia Nacional da Educação, celebrado nesta terça-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), destacou a mobilização para garantir direitos a cerca de 7 mil profissionais da educação infantil em Mato Grosso, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar”.

A iniciativa busca retirar do chamado “limbo jurídico” educadores que atuam em creches e pré-escolas, mas que ainda não possuem reconhecimento oficial como professores. O trabalho tem como foco adequar os municípios à Lei Federal nº 15.326/2026, que estabelece que profissionais que atuam em sala de aula com crianças de 0 a 5 anos são considerados professores.

Com a atualização, a categoria passa a ter direito ao piso salarial nacional, enquadramento em planos de carreira e aposentadoria especial.

Segundo Max Russi, a medida representa um avanço na valorização dos profissionais da educação. “Sabemos que, para haver educação, é preciso valorizar o educador. Existe uma parcela da categoria que ficou sem esse reconhecimento por décadas devido a falhas na legislação”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a situação tem origem no fato de que, historicamente, creches eram vinculadas à assistência social, o que gerou diferentes nomenclaturas para a função em todo o país e, em muitos casos, privou trabalhadores de direitos da carreira docente.

Suporte técnico aos municípios

Instalada em março deste ano, a Câmara Setorial Temática já atende 28 municípios mato-grossenses. O grupo atua como suporte técnico para gestores municipais, catalogando legislações locais e propondo adequações jurídicas sem prejuízos aos institutos de previdência.

Segundo o presidente da CST, vereador Sargento Joelson, o trabalho utiliza como referência a experiência de Cuiabá, onde a legislação já foi implantada e os profissionais reenquadrados neste ano.

A proposta, segundo ele, é mostrar aos gestores que a medida deve ser vista como investimento na educação e na valorização dos profissionais.

A Câmara Temática atua em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e pretende ampliar o alcance da iniciativa para mais municípios nos próximos meses, garantindo que o reconhecimento do título de professor seja acompanhado dos direitos previstos para a carreira docente.