Redação

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A medida também interrompe a emissão de novas autuações por evasão de pagamento e estabelece prazo para que motoristas regularizem débitos sem cobrança de penalidades.

De acordo com a decisão, usuários terão até 200 dias, até 16 de novembro, para quitar tarifas em aberto. Durante esse período, não haverá aplicação de multas e condutores que fizerem o pagamento dentro do prazo poderão recuperar pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após esse período, voltam a valer a cobrança integral do pedágio e as penalidades por atraso no pagamento.

Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, a resolução que formaliza a mudança será publicada nesta quarta-feira (29), quando as multas suspensas já devem constar no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada após avaliação de falhas na comunicação sobre o funcionamento do modelo free flow. O governo entendeu que muitos usuários não foram devidamente informados sobre o sistema e as regras de cobrança.

A iniciativa também prevê prazo de 100 dias para que concessionárias façam ajustes nos sistemas e concluam a integração de dados, conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito. A expectativa é que, ao fim desse processo, as informações fiquem disponíveis na Carteira Digital de Trânsito, permitindo consulta e pagamento em um ambiente unificado.

Motoristas que já pagaram multas poderão pedir ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que comprovem a quitação da tarifa dentro do prazo estipulado. O governo estima que cerca de R$ 93 milhões poderão ser devolvidos.

O sistema free flow utiliza pórticos com sensores e câmeras para identificar veículos em movimento e realizar a cobrança automática ou posterior. Atualmente, a falta de pagamento dentro do prazo é considerada infração, regra que voltará a ser aplicada após o período de transição.