Redação

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (14), a Operação Dupla Face para cumprir mandados relacionados a um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. A investigação apura irregularidades nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A ação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e teve início após denúncia feita pela própria prefeitura. Ao todo, estão sendo cumpridas 27 ordens judiciais e medidas cautelares contra cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica.

Como resultado da operação, foram bloqueados R$ 532 mil em bens e valores dos investigados. Além disso, a polícia identificou mais de R$ 2,7 milhões em movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Segundo a investigação, os envolvidos possuem vínculos com órgãos públicos de diferentes esferas, o que indica a atuação de um grupo organizado. Eles podem responder por crimes como peculato-desvio, associação criminosa, ordenação de despesa não autorizada e fraudes em licitações.

As apurações apontam que, entre 2022 e 2023, cerca de R$ 532 mil foram desviados, valor que corresponde a aproximadamente 5% do orçamento da saúde do município. Análises técnicas também identificaram pagamentos indevidos que ultrapassam R$ 564 mil, além de indícios de que o prejuízo pode ser ainda maior, já que apenas uma das dez contas bancárias utilizadas foi investigada até o momento.

De acordo com a Polícia Civil, o esquema envolvia o desvio de recursos públicos por meio de uma empresa privada, com participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. Os pagamentos eram realizados sem empenho, sem contrato e, em alguns casos, de forma duplicada. Para dificultar a detecção, os valores eram fracionados e distribuídos entre os integrantes.

As irregularidades foram descobertas após uma fiscal de tributos identificar inconsistências ao questionar o não pagamento de uma gratificação. A divergência levou à abertura de auditoria interna, seguida de sindicância administrativa e, posteriormente, de inquérito policial.

A investigação também aponta que uma servidora municipal, que acumulava funções financeiras e contábeis, utilizava seu acesso ao sistema bancário para realizar transferências ilegais à empresa envolvida. A empresa, por sua vez, distribuía os valores a outros participantes do esquema, incluindo servidores públicos e um policial militar, apontado como o maior beneficiário individual.

A Polícia Militar, por meio da Corregedoria, acompanhou o cumprimento de mandados relacionados ao policial investigado.

Após o cumprimento das ordens judiciais, a Deccor informou que as investigações continuam para a conclusão do inquérito e eventual indiciamento dos envolvidos. A Polícia Civil destacou que ações como esta são essenciais para combater a corrupção e garantir a correta aplicação de recursos públicos.