Redação

Bares e demais estabelecimentos que promovem shows musicais ao vivo terão que adequar a estrutura para evitar poluição sonora em Barra do Garças. Isso porque a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS) tem intensificado a fiscalização após receber denúncias da população como barulho em excesso, ocupação de calçadas e outros problemas.

De acordo com despacho administrativo da SMDUS, a ação é conduzida pela Seção de Fiscalização de Obras, Tributos e Posturas, deverá realizar vistorias sistemáticas em bares, casas noturnas, boates e espaços de eventos. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão em conformidade com a legislação vigente, considerando aspectos como uso do solo, funcionamento regular e impacto urbano.

Entre os principais pontos a serem fiscalizados estão a existência de alvará de funcionamento válido, adequação às normas de acessibilidade, segurança das edificações, documentação de prevenção e combate a incêndio, além do controle da emissão sonora dentro dos limites legais. Também será analisada a regularidade tributária e o cumprimento de outras exigências previstas na legislação municipal.

O despacho estabelece ainda que, caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas como notificação, aplicação de multas e concessão de prazo para adequação. Em situações mais graves, que envolvam risco à segurança pública ou descumprimento reiterado das normas, poderá haver interdição ou suspensão das atividades.

As ações de fiscalização deverão seguir princípios como legalidade, proporcionalidade e interesse público para garantir o devido processo administrativo. Ao final, será elaborado um relatório detalhado com os estabelecimentos vistoriados, irregularidades constatadas e providências adotadas, que será encaminhado à Secretaria para acompanhamento.