Secom BG

As obras sem alvará de construção ou que mantêm materiais nas calçadas e pistas de vias públicas podem ser notificadas e multadas, em Barra do Garças. As medidas de regularização de obras visam garantir a segurança na construção civil e evitar transtornos à população.

Falta de alvará, obras em locais não autorizados e em desacordo com o Código de Obras e Edificações de Barra do Garças são situações de irregularidades, que podem ocasionar penalidades ao profissional e empresa responsável pela construção, bem como ao proprietário das edificações.

Entre as penalidades, a obra pode sofrer advertência, multa e até embargo.

Outra situação de irregularidade é manter materiais de construção, como tijolos, areia, brita ou entulho em calçadas ou pistas de vias públicas. De acordo com o Código de Posturas do município, a conduta pode gerar multa, pagamento de custos com remoção do material e até a apreensão dos bens depositados de forma inadequada.

Suspeitas de obras irregulares, sem alvarás ou casos de deposição de materiais em vias públicas podem ser denunciadas no portal Barra Online.