Redação

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a criação do crime de vicaricídio, que passa a tipificar o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre mulheres. A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e classifica o crime como hediondo.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo da senadora Margareth Buzetti ao Projeto de Lei nº 3.880/2024 e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta criminaliza a chamada violência vicária, caracterizada quando o agressor atinge pessoas próximas da mulher — como filhos, parentes ou dependentes — para provocar dor emocional, punição ou controle.

Segundo a relatora, a criação de uma categoria jurídica específica corrige lacunas na legislação e permite respostas mais rápidas e eficazes na proteção das vítimas. “São imensamente maiores os casos de homens que machucam os filhos para ferir a mulher”, afirmou a senadora durante a votação.

O projeto altera dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos, criando um tipo penal autônomo, nos moldes do que ocorreu com o feminicídio.

Definição e agravantes

De acordo com o texto aprovado, o vicaricídio é caracterizado por matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade da mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.

A pena pode ser aumentada em até um terço se o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva.

Para a relatora, o crime possui características específicas de crueldade, como o uso de vínculos afetivos para causar sofrimento psicológico e a disseminação do trauma no ambiente familiar.

Durante o debate, a senadora Damares Alves destacou que há casos em que mulheres também utilizam a violência contra filhos para atingir o pai. Já o senador Cleitinho registrou voto contrário à proposta.

A medida busca fortalecer o combate à violência doméstica e ampliar a proteção às mulheres e suas famílias.