Da Redação com JuriNews

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última quarta-feira (18), por unanimidade, que a propaganda eleitoral antecipada pode ser caracterizada mesmo sem o pedido explícito de voto. A Corte reforçou que expressões indiretas — conhecidas como “palavras mágicas” — ou o contexto da mensagem podem ser suficientes para configurar irregularidade.

A decisão manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a um candidato à prefeitura de Bom Conselho (PE), que fez um discurso em uma igreja durante o período vedado. Na ocasião, ele afirmou que faria uma gestão “muito melhor” que a de seus antecessores, o que foi interpretado pela Justiça Eleitoral como tentativa de influenciar eleitores.

Mesmo sem declarar explicitamente frases como “vote em mim”, os ministros entenderam que o conteúdo e o chamado “conjunto da obra” evidenciaram o objetivo eleitoral da fala. Para o TSE, a análise não se limita às palavras utilizadas, mas também à intenção e ao contexto em que a mensagem é transmitida.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou que houve uma atualização na jurisprudência da Corte em 2024, ampliando o entendimento sobre o tema. A partir dessa mudança, o pedido de voto pode ser identificado também por expressões com sentido equivalente, ainda que não sejam diretas.

De acordo com o site JuriNews, esse entendimento está previsto na Resolução nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral e estabelece que o pedido de apoio pode ser inferido de termos que transmitam o mesmo conteúdo. Ou seja, não é mais necessário o uso literal de frases típicas de campanha para caracterizar a irregularidade.

Com a decisão, o TSE reforça que candidatos não podem usar a ausência de “palavras mágicas” como estratégia para burlar a legislação eleitoral. A prática de propaganda fora do período permitido continua sujeita a sanções, mesmo quando feita de forma indireta.

A medida serve como alerta para pré-candidatos em todo o país, especialmente em ano eleitoral, quando aumentam as manifestações públicas e a exposição de possíveis candidaturas antes do início oficial da campanha.