Redação

Um projeto de lei apresentado pelo vereador de Goiânia, Major Vitor Hugo (PL), prevê a criação do Programa Escudo Feminino, que oferece apoio e auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência adquirirem itens de defesa pessoal. A proposta foi apresentada em novembro de 2025 e já foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal.

De acordo com o texto do projeto, o programa começa com medidas de apoio psicológico e jurídico às vítimas, além de oferecer aulas de defesa pessoal. Dependendo da situação, o suporte pode evoluir para treinamentos de tiro e auxílio para compra de equipamentos de proteção.

Segundo o vereador, a proposta busca ampliar a proteção das mulheres diante do aumento da violência no país. “A criminalidade violenta contra a mulher no Brasil virou uma epidemia. Em 2024 foi registrado o maior número de estupros da história do país, com quase 90 mil casos”, afirmou.

Entre os benefícios previstos estão um auxílio de R$ 400 para a compra de spray de pimenta, cerca de R$ 1,2 mil para aquisição de equipamento de choque, conhecido como “taser”, e até R$ 1,5 mil para treinamentos práticos e teóricos em armamento e tiro. O projeto também prevê subsídio de até R$ 5 mil para a compra de uma arma de fogo, caso a vítima opte por essa medida.

O vereador explicou que, por se tratar de um projeto municipal, os recursos seriam custeados pela prefeitura e não alteram a legislação federal sobre armas. “O que ele faz é complementar, possibilitando que o município arque com a aquisição”, destacou.

A proposta prevê um custo anual estimado em R$ 1,6 milhão, com possibilidade de aumento ao longo dos anos e reajuste conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Até a última atualização da proposta, a assessoria do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), informou que ainda não havia definição sobre a sanção ou veto do projeto caso ele seja aprovado em definitivo.