Redação com Assessoria

Quase 400 proprietários de imóveis foram notificados ao longo de 2025 para realizar a limpeza de lotes e terrenos baldios em Barra do Garças. A ação faz parte das medidas de fiscalização previstas no Decreto nº 5.848, publicado em 12 de fevereiro, que estabelece notificação emergencial para manutenção das condições de higiene e segurança urbana.

O decreto determina que proprietários, possuidores ou titulares de imóveis promovam a limpeza e conservação dos terrenos até 30 de abril de 2026. A medida busca reduzir riscos à saúde pública, combater focos de doenças e prevenir incêndios.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a intensificação das notificações tem refletido nos indicadores de saúde. Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam redução de 50% nos casos de dengue no município após o reforço nas fiscalizações e limpezas. Em 2026, outros 93 lotes já foram notificados por apresentarem alto grau de risco.

A obrigatoriedade está prevista no Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 127/2010). Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a 100 UPFBG (Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças), valor posteriormente incluído no IPTU do proprietário. Também poderá ser cobrada taxa de 150 UPFBG referente à execução do serviço de limpeza pelo município. Atualmente, cada UPFBG equivale a R$ 6,14.

Terrenos com mato alto, lixo, entulho ou restos de construção são considerados potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue, além de favorecerem a proliferação de animais peçonhentos e aumentarem o risco de queimadas.

O decreto autoriza ainda que, em caso de omissão do proprietário, a administração municipal realize a limpeza, roçada e remoção de resíduos, com posterior cobrança dos custos, sem prejuízo de outras sanções administrativas e judiciais cabíveis.