Redação com Assessoria

A Prefeitura Municipal de Aragarças publicou edital de notificação para que contribuintes com débitos municipais em aberto, referentes ao ano de 2026, regularizem sua situação junto ao Setor de Arrecadação. O comunicado foi emitido por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e estabelece prazo de 30 dias para quitação ou negociação dos valores devidos.

A notificação é destinada a proprietários e sucessores de lotes baldios, donos de imóveis construídos ou abandonados, contribuintes com pendências de IPTU, débitos de ISSQN, Alvará de Licença e outros lançamentos municipais.

De acordo com o edital, o prazo de 30 dias passa a contar a partir da data de publicação do aviso. Caso a regularização não seja realizada dentro desse período, os débitos poderão ser inscritos em Dívida Ativa, conforme a legislação tributária vigente.

Os contribuintes devem procurar o Setor de Arrecadação, na sede da Prefeitura de Aragarças, para obter informações e regularizar as pendências. A administração municipal destaca que a quitação dos débitos é fundamental para a manutenção dos serviços públicos e para o desenvolvimento do município.