Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por unanimidade, na sexta-feira (12), que a Prefeitura de Primavera do Leste, a 239 quilômetros de Cuiabá, adote providências para corrigir falhas identificadas na frota de transporte escolar do município.

As irregularidades foram constatadas durante a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada pelo TCE-MT, que fiscalizou 12 municípios mato-grossenses. De acordo com o Tribunal, parte das falhas já está sendo ajustada pela administração municipal. A reportagem procurou a Prefeitura de Primavera do Leste, mas não obteve retorno até a última atualização.

Segundo a decisão do relator do processo, conselheiro Guilherme Maluf, as medidas exigidas incluem a regularização dos registradores de velocidade, a conclusão dos cursos de capacitação obrigatórios para os motoristas e a realização de manutenção preventiva e corretiva dos veículos.

Também foi determinada a regularização das inspeções veiculares e a obtenção das autorizações obrigatórias junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) para todos os ônibus utilizados no transporte de estudantes.

O conselheiro recomendou ainda que o município realize uma análise detalhada da idade, do estado de conservação e da adequação da frota escolar, com a apresentação ao TCE-MT de comprovação da substituição dos veículos fabricados antes de 2018, tanto da frota própria quanto da terceirizada, por possuírem mais de sete anos de uso.

As denúncias que motivaram a fiscalização foram encaminhadas ao Tribunal de Contas desde 2022. Além de Primavera do Leste, a Operação Transporte Escolar Seguro ocorreu nos municípios de Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Santo Antônio do Leverger e Sinop.