Redação

O concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde, que oferece salários de até R$ 7,6 mil, pode ser anulado após o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do município, ingressar com uma ação civil pública apontando irregularidades no processo de contratação da banca organizadora.

A principal contestação do MP refere-se à contratação direta, sem licitação, do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) para organizar o certame. Segundo o órgão, o instituto não atenderia ao requisito legal de possuir “inquestionável reputação ética e profissional”. Além disso, foi apontada irregularidade contratual que permite ao IDIB gerenciar diretamente a arrecadação das taxas de inscrição, consideradas receita pública.

Em decisão proferida no dia 10 de dezembro, à qual a reportagem teve acesso, a juíza Renata Facchini Miozzo deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência. A magistrada determinou que o instituto cesse imediatamente a gestão e o recebimento das taxas de inscrição, obrigando a Câmara Municipal a criar uma conta pública específica para a arrecadação. Também foi determinado que o IDIB transfira integralmente os valores já recebidos.

No entanto, a decisão sobre a suspensão total do concurso, que abrange os editais nº 001/2025 e nº 002/2025, foi adiada. Uma audiência de justificação prévia, em formato virtual, está marcada para esta quinta-feira (18).

Histórico de questionamentos

Entre os principais argumentos apresentados pelo MPGO está a alegação de que o IDIB não preenche os critérios legais para a contratação direta, especialmente quanto à reputação ética e profissional exigida pela legislação.

O concurso oferece 108 vagas imediatas e 545 vagas para cadastro reserva, destinadas aos níveis fundamental, médio/técnico e superior. As inscrições começaram no dia 4 de dezembro e seguem abertas até 5 de janeiro, exclusivamente pelo site do IDIB.

As taxas de inscrição variam conforme o nível de escolaridade: R$ 80 para cargos de nível fundamental, R$ 120 para médio/técnico e R$ 160 para superior. Entre os cargos ofertados estão operador de videomonitoramento, motorista, auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, assistente legislativo, técnico de informática, procurador jurídico, entre outros.

A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Rio Verde e com o IDIB, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.