Redação

A nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bom condutor”. A medida faz parte da chamada CNH do Brasil, criada por meio de medida provisória com o objetivo de modernizar e reduzir custos do sistema de habilitação.

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa cumprir três critérios: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Quem atende a essas exigências tem a CNH renovada de forma automática e sem custo.

O RNPC está em vigor desde 2022 e foi criado para incentivar e premiar condutores que mantêm bom histórico no trânsito. No entanto, o benefício não é automático: é necessário que o motorista faça adesão ao programa. O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo CNH Brasil, acessando a área “Condutor”, selecionando “Cadastro Positivo” e autorizando a participação.

A partir da adesão, caso o motorista permaneça 12 meses sem multas ou infrações, a renovação da CNH digital ocorre automaticamente e sem cobrança de taxas.

A medida provisória esclarece que apenas a versão digital da CNH é renovada gratuitamente. O documento físico continua sendo opcional e pago. Para obtê-lo, o condutor deve solicitar pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente no Detran do estado de residência. O valor varia conforme o estado, como R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre.

Apesar das facilidades, nem todos os motoristas têm direito à renovação automática. Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem utilizar esse benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. A regra também não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.

Além da renovação, a CNH do Brasil promove mudanças no processo de obtenção do documento. Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial, a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas e a possibilidade de aulas com instrutores autônomos credenciados.

Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a CNH e torne o processo mais ágil e acessível para os condutores.