Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto segue agora para votação no plenário da Casa.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída como item extra na pauta da comissão e aprovada por votação simbólica. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a redução seria aplicada de forma escalonada: imediatamente para 40 horas semanais e, nos quatro anos seguintes, com diminuição anual de uma hora até alcançar 36 horas.

Segundo Carvalho, a medida representa um avanço para a saúde e o bem-estar do trabalhador, reduzindo riscos de acidentes, fadiga e queda na qualidade do serviço. Ele também destacou a mobilização recente nas redes sociais contra a escala 6x1, considerada exaustiva por muitos profissionais, e o surgimento do movimento “Vida Além do Trabalho”, que pressiona por mudanças na legislação.

A votação extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto com mais profundidade. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que o tema já havia sido discutido em audiências públicas e que a inclusão extra-pauta não é incomum.

Na Câmara dos Deputados, o debate também está em andamento. O relator da subcomissão especial sobre o tema, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou a extinção da escala 6x1 e defendeu apenas a redução da jornada para 40 horas semanais, avaliando que mudanças mais profundas poderiam gerar impactos negativos na produtividade e no emprego. O parecer altera a proposta original apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada máxima de 36 horas e o fim definitivo da escala.