Redação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A medida extingue a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas para a preparação dos candidatos aos exames teórico e prático dos Detrans.

Com a mudança, o custo para adquirir a habilitação — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — deverá ter redução de até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes. O novo modelo será implementado após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

A proposta passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade. De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o processo, torná-lo mais acessível e reduzir barreiras econômicas, especialmente para candidatos das categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos atuais.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a iniciativa pode estimular a inclusão produtiva, além de contribuir para a segurança viária.

“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, os exames teórico e prático continuam exigidos para a emissão da CNH. O candidato poderá escolher como se preparar, seja por meio de cursos, aulas particulares ou estudo por conta própria.

Renan Filho também ressaltou que o novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o processo é focado na avaliação da capacidade do condutor, e não na carga horária de treinamento.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Fonte: Agência Brasil