Redação

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda e última votação nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de moradias a crianças e adolescentes órfãos de feminicídio. Somente em 2024, 81 menores vivem nessa condição no estado, conforme dados extraoficiais apresentados durante a sessão.

A matéria segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Pelo texto, os órfãos de feminicídio passam a integrar a lista de prioridade do Programa Estadual de Habitação. A seleção leva em conta famílias que não possuem imóvel próprio e têm renda per capita de até três salários mínimos.

O autor da proposta, deputado Dilmar Dal Bosco (União), destacou que a maioria dos crimes é cometida pelos pais ou companheiros das vítimas, resultando na perda do poder familiar pelos agressores. Ele afirma que o objetivo é garantir proteção e estabilidade às crianças afetadas por essas mortes.

Antes da votação final, o plenário derrubou, por unanimidade, o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), permitindo a continuidade da tramitação.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que Mato Grosso registrou em 2023 a maior taxa de feminicídios do país pelo segundo ano consecutivo. Foram 47 assassinatos por motivação de gênero, índice que corresponde a 2,5 casos por 100 mil habitantes.

Para 2024, o Ministério Público de Mato Grosso projeta que o número pode chegar a 51 casos de feminicídio no estado.