Redação

A Delegacia Regional de Polícia de Barra do Garças recebeu, nesta terça-feira (25), o magistrado Luís Felipe Lara de Souza, representante do Núcleo do Juízo das Garantias, para uma reunião administrativa que definiu os procedimentos que passarão a vigorar com a implantação do juiz das garantias na regional, no dia 5 de dezembro.

A nova função judicial atuará exclusivamente na fase de investigação criminal, com a missão de assegurar direitos fundamentais dos investigados e fiscalizar a legalidade das diligências conduzidas pela Polícia Civil. Após o fim das investigações e o oferecimento da denúncia, o processo será encaminhado a outro juiz, responsável pela instrução e julgamento, reforçando a imparcialidade do sistema.

O encontro reuniu todos os delegados lotados em Barra do Garças. O delegado regional, Wilyney Santana Borges Leal, ressaltou que a reunião foi essencial para alinhar práticas e aprimorar o fluxo das investigações.

A integração entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil busca garantir uma transição eficiente para o novo modelo, fortalecendo a segurança jurídica e o respeito aos direitos constitucionais na fase pré-processual.