Redação

Mato Grosso contabilizou 67 casamentos civis envolvendo crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, dentro dos 900 registros feitos no estado, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 0,06% das mais de 34 mil crianças e adolescentes nessa faixa etária vivendo em união conjugal no país. Os dados foram divulgados em 5 de novembro.

A prática é ilegal no Brasil desde a sanção da Lei nº 13.811/2019, que proibiu definitivamente o casamento de menores de 16 anos e retirou exceções previstas anteriormente no Código Civil, como a permissão em casos de gravidez.

A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) afirma que não houve registros de casamentos civis envolvendo crianças de 10 a 14 anos após a vigência da lei. Segundo a entidade, os números apresentados pelo IBGE se referem a registros antigos, realizados quando ainda existiam hipóteses legais para autorização judicial.

A representante da Diretoria de Pesquisa do IBGE, Luciene Aparecida Ferreira de Barros, explicou que o Instituto apenas registra as informações declaradas pelos moradores, sem exigir documentos. “Não pedimos comprovação. Se aparece registro de união entre 10 e 14 anos, ele é anotado. Nosso papel não é fiscalizar, é registrar”, afirmou. Ela destacou que a concentração das declarações ocorre principalmente entre jovens de 14 anos.

A Anoreg reforça que somente documentos oficiais podem confirmar a existência de casamentos civis e que as informações do Censo têm caráter declaratório.

A tabeliã Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, do Cartório Coxipó do Ouro, em Cuiabá, destacou que a idade mínima para casar no Brasil é de 16 anos, e somente com autorização dos pais ou decisão judicial. “Sempre foi configurado estupro de menor e hoje é estupro de vulnerável. Não existe mais a possibilidade de casamento para evitar responsabilização criminal”, afirmou. Ela reforça que os cartórios exigem certidão de nascimento atualizada para emissão da certidão de casamento, o que impede a formalização de uniões ilegais.

Impactos sociais e psicológicos

Para a assistente social Bruna Andrade Irineu, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os números refletem um cenário de violação de direitos. Ela explica que, pela legislação, crianças e adolescentes nessa faixa etária não têm capacidade de consentir em relações conjugais. “Não é casamento. É uma relação violenta, não consensual, que ameaça a integridade da criança, especialmente das meninas”, enfatizou.

Segundo a especialista, pobreza, abuso e desproteção são fatores que impulsionam essas uniões, que trazem consequências graves para a vida adulta. “Criança tem que estudar, brincar, desenvolver sua cidadania. Relações conjugais precoces interrompem esse processo”, afirmou.

Bruna destaca ainda que desigualdade social, racismo e sexismo contribuem para a normalização dessas práticas, sobretudo em regiões mais vulneráveis. Ela reforça que a responsabilidade legal é dos responsáveis pela criança e que o poder público deve atuar para prevenir e eliminar casos de união infantil.

“Trata-se de uma combinação de pobreza, abuso e violação de direitos. O desenvolvimento escolar e emocional dessas crianças é profundamente afetado. O Estado tem o dever de proteger e garantir que essas situações não ocorram”, completou.

Fonte: G1 MT