Redação

Os novos beneficiários de programas sociais que não possuem biometria cadastrada deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma de implementação do cadastro biométrico obrigatório na Seguridade Social.

A medida será formalizada em portaria na sexta-feira (21) e integra a estratégia de modernização e prevenção a fraudes. A exigência foi determinada no pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024 e regulamentada por decreto em julho deste ano.

Segundo o MGI, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral ou CNH. Quem não tem impressão digital poderá utilizar biometria facial.

O governo afirma que não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade imediata de deslocamento aos postos de atendimento. A checagem biométrica será incorporada aos ciclos de manutenção cadastral.

A ministra Esther Dweck reforçou que a comunicação será individualizada. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.

Calendário

21 de novembro de 2025

• Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica.
• Novos pedidos e renovações do INSS e BPC passam a exigir algum tipo de biometria já existente.
• Para Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, salário-maternidade e outros benefícios, a obrigatoriedade começa em 1.

1º de maio de 2026

• Quem já possui biometria segue utilizando normalmente.
• Para evitar

1º de janeiro de 2027
• Todas as renovações e novas concessões exigirão biometria.
• Quem não tiver qualquer registro será notificado e deverá emitir a CIN.

1º de janeiro de 2028
• Aúnica base biométrica aceita nos programas sociais.

Atualização cadastral

À verdade

O governo afirma que a mudança aumentará a segurança dos programas sociais e reduzirá tentativas de fraude, sem afetar imediatamente quem já recebe benefícios.

Quem estará dispensado da biometria

A portaria traz exceções para grupos que possam enfrentar dificuldades no processo. Eles ficam dispensados enquanto o Estado não oferecer condições adequadas de atendimento, mediante comprovação documental.

Estão dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos (com documento oficial com foto);
• Migrantes, refugiados e apátridas (com CRNM, DPRNM ou protocolos oficiais);
• Brasileiros residentes no exterior (com declaração consular ou documentos previstos pela Convenção de Haia);
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica);
• Moradores de áreas de difícil acesso, como localidades atendidas pelo PrevBarco e regiões remotas definidas pelo IBGE;
• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade até 30/04/2026;
• Famílias do Bolsa Família inscritas no CadÚnico até 30/04/2026;
• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial.

A adoção da biometria unificada é considerada pelo governo um passo decisivo para fortalecer a integridade dos programas sociais e ampliar a precisão no processo de concessão de benefícios.

Fonte: Agência Brasil