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Lei regulamenta guarda compartilhada de pets em caso de separação

15/04/2026
Projeto propõe tornozeleira rosa para agressores e amplia proteção a vítimas de violência doméstica

10/04/2026
STJ rejeita uso de relatório com inteligência artificial como prova em processo penal

08/04/2026
Empresários acionam desembargadora no CNJ em disputa sobre fazenda de R$ 350 milhões em Barra do Garças

06/04/2026
Fechamento do cadastro: eleitores têm um mês para regularizar título

27/03/2026
Procon de Barra do Garças identifica possíveis irregularidades e instala processos administrativos contra postos de combustíveis

25/03/2026
Justiça determina interdição parcial de cadeia pública por superlotação em MT

24/03/2026
Mais de 400 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão em MT receberão indenizações

24/03/2026
Defensoria garante profissional de apoio especializado para estudante com autismo no Araguaia

23/03/2026
PGR defende prisão domiciliar para Jair Bolsonaro e decisão fica com o STF

19/03/2026
TSE endurece regras e confirma punição por propaganda eleitoral mesmo sem “pedido de voto”

17/03/2026
TRE mantém Pedro Taques proibido de fazer ataques à honra de Mauro Mendes

14/03/2026
Juiz do TRE critica petição com possível uso de inteligência artificial em recurso de Pedro Taques

07/03/2026
TCE-MT investiga contratos da Prefeitura de Confresa por suspeita de sobrepreço e superfaturamento

03/03/2026
Vereador reassume mandato após 62 dias afastado por decisão do STF