Assessoria

O Governo Municipal de Aragarças segue intensificando as ações das Secretarias de Meio Ambiente, Obras e Infraestrutura, Gabinete e Administração para garantir a realização da Temporada de Praia 2026 na Praia Quarto Crescente e demais áreas balneárias dentro da circunscrição do município.

A mobilização ocorre após decisão judicial que proibiu a realização da temporada de praia, medida que impacta diretamente o turismo, o comércio local e dezenas de famílias que dependem da atividade durante o período de férias. Mesmo diante da decisão, a gestão municipal reforça que continuará atuando dentro da legalidade e com total respeito ao Poder Judiciário.

Entre as ações em andamento estão a limpeza das áreas de acesso, reforço da sinalização ambiental e turística, adequações estruturais na rampa náutica, organização dos espaços destinados às barracas, além do planejamento da infraestrutura mínima necessária para atender comerciantes, turistas e frequentadores com segurança e responsabilidade ambiental.

O Procurador-Geral do Município de Aragarças, Dr. Rubens Fernando Mendes, destacou que o município respeitosamente recorrerá da decisão, confiando que terá êxito em segundo grau, junto ao Tribunal de Justiça, para reverter a respeitosa decisão da magistrada.

Segundo ele, todas as providências adotadas pelo Governo Municipal foram baseadas nas exigências feitas pelo próprio Judiciário e nos entendimentos firmados anteriormente com os órgãos competentes, sempre buscando conciliar a preservação ambiental com a manutenção da tradição da temporada de praia em Aragarças.

Dr. Dyrant Cardoso de Oliveira, promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aragarças, Goiás, atua ativamente em casos locais e no acompanhamento das questões relacionadas à preservação ambiental e ao ordenamento da temporada de praia, garantindo que as ações do município estejam em conformidade com a legislação e com o interesse público.

O município também reafirma seu compromisso de manter as mesmas medidas restritivas e de controle ambiental que foram acertadas com o Ministério Público e aplicadas durante a temporada de praia de 2025. Entre elas estão a limitação de barracas, a proibição de veículos em áreas de preservação permanente, o reforço da limpeza, a destinação correta de resíduos sólidos e a fiscalização permanente das áreas sensíveis.

Dr. Rubens também ressaltou que a magistrada, ao decidir o mérito da ação e permitir que outro órgão jurisdicional, no caso o colegiado do Tribunal de Justiça, reanalise sua decisão, demonstra um caráter absolutamente democrático, permitindo que um órgão revisor possa confirmar ou até mesmo retificar a decisão proferida.

O prefeito Delegado Ricardo Galvão reafirmou que a administração municipal continuará trabalhando com responsabilidade, compromisso e diálogo institucional, buscando garantir que a temporada de praia aconteça de forma organizada, segura e dentro da legalidade, preservando o meio ambiente e fortalecendo a economia local.